Política de Devolução e Reembolso
1. Âmbito
A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se a todas as vendas realizadas pela Rubrica Flexível – Unipessoal Lda, NIF 514961465, com sede na Avenida dos Descobrimentos, 1193, 4400-227 Vila Nova de Gaia, doravante designada por “Traytas”.
A Traytas atua predominantemente no segmento B2B (business-to-business), fornecendo produtos personalizados a empresas, profissionais e organizações.
2. Natureza dos Produtos
A maioria dos produtos fornecidos pela Traytas consiste em artigos personalizados, produzidos de acordo com especificações indicadas pelo cliente (logótipos, designs, quantidades, cores, tamanhos e técnicas de personalização).
Nos termos da legislação aplicável e da natureza personalizada dos bens, não existe direito de livre resolução após validação final do design e início da produção.
3. Aprovação Prévia
Antes do início da produção, é enviada ao cliente uma proposta/orçamento com especificações técnicas e, quando aplicável, prova digital ou amostra.
A produção apenas se inicia após confirmação escrita do cliente. A aprovação implica aceitação integral das características do produto.
4. Defeitos ou Não Conformidade
O cliente deverá verificar os produtos no momento da receção. Qualquer defeito ou não conformidade deverá ser comunicado por escrito no prazo máximo de 5 dias úteis após a entrega.
Considera-se não conformidade quando:
- O produto não corresponde às especificações aprovadas;
- Existem defeitos técnicos evidentes de produção;
- Há erro imputável à Traytas.
Não são considerados defeitos:
- Pequenas variações de cor decorrentes de processos de impressão;
- Diferenças mínimas de posicionamento dentro das tolerâncias técnicas normais;
- Erros presentes em ficheiros aprovados pelo cliente;
- Danos resultantes de utilização ou lavagem incorreta.
5. Procedimento de Reclamação
A reclamação deverá ser enviada para traytas.pt@gmail.com, acompanhada de:
- Descrição detalhada do problema;
- Fotografias comprovativas;
- Número da fatura ou encomenda.
A Traytas analisará a situação no prazo razoável e poderá solicitar a devolução dos artigos para verificação técnica.
6. Soluções Aplicáveis
Em caso de defeito comprovadamente imputável à Traytas, poderá ser adotada uma das seguintes soluções:
- Reprodução parcial ou total da encomenda;
- Correção do produto, quando tecnicamente possível;
- Emissão de nota de crédito ou reembolso proporcional.
A decisão da solução aplicável será tomada tendo em conta a natureza do produto e a viabilidade técnica.
7. Cancelamento de Encomendas
O cancelamento só é possível antes do início da produção. Após o início do processo produtivo, não será possível cancelar, dado o carácter personalizado dos artigos.
Caso exista pagamento antecipado e o cancelamento seja aceite, poderá ser retido o valor correspondente a custos administrativos ou trabalhos já executados.
8. Reembolsos
Quando aplicável, os reembolsos serão processados por transferência bancária no prazo máximo de 14 dias após decisão final.
Não são efetuados reembolsos por simples alteração de preferência, erro de escolha de tamanho ou mudança de decisão comercial.
9. Legislação Aplicável
A presente política rege-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.